A Lei Geral de Proteção de Dados chegou impactando as empresas sobre a forma como tratavam dados pessoais e seus titulares, por isso é preciso dispor de um fluxo de organização eficaz, que além de identificar os titulares atenda seus direitos e suas solicitações.
A Lei possui um capítulo dedicado exclusivamente aos direitos dos titulares. É importante que as empresas garantam esses direitos aos seus clientes, já que em caso de descumprimento de qualquer norma prevista na lei, torna-se passível da aplicação de multas exorbitantes.
Em casos de solicitações feitas pelos titulares dos dados é necessário averiguar se o pedido se aplica na Lei vigente e em que circunstância pode ser recusado. É de suma importância ter um plano estruturado para responder às solicitações, reclamações e/ou retificações.
Para atender às solicitações feitas pelos titulares dos dados é preciso:
- Criar um canal de recebimento das solicitações;
- Treinamento do responsável pelo atendimento dos pedidos;
- Identificação do titular;
- Gerenciamento do tempo do recebimento dos pedidos e das respostas;
- Gerenciamento de evidências sobre recebimento e respostas às solicitações;
- Utilização de ferramentas que protejam a segurança das informações, facilitando a operação de resposta e possibilitando o cumprimento de todos os direitos dos titulares.
É importante lembrar que ter um fluxo de dados organizado com padrões de respostas gera transparência e confiança com os titulares. Entre outras coisas, analisar os ciclos dos dados e dos procedimentos de descarte de dados pessoais, e ter um programa de governança e políticas de privacidade, também são fatores essenciais para a satisfação do cliente, bem como estrito cumprimento das obrigações legais nos termos do que dispõe a LGPD.
